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Câmara de Londrina reedita Programa de Regularização Fiscal 2020.

Em meio ao cenário de crise econômica trazido pela pandemia do Covid-19, a Prefeitura Municipal de Londrina vem tomando diversas medidas emergenciais. Em sessão remota nesta quarta-feira (30 de junho), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que reedita o Profis (Programa de Regularização Fiscal) a pedido do atual prefeito Marcelo Belinati. A proposta concede descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes (pessoas física e jurídica) com débitos com o município. O projeto inclui dívidas adquiridas até 29 de maio de 2020 em impostos como IPTU, ITBI e ISS.

O objetivo da reedição do Profis é tentar reverter uma queda na arrecadação do município que pode chegar até 100 milhões de reais em 2020. Com as novas medidas de desconto em juros e multas, a prefeitura pretende arrecadar em torno de 30 milhões de reais. Para os contribuintes que aderirem ao Profis até 30 de setembro de 2020, o desconto será de 100% para juros e multas para pagamento à vista e de 70% para pagamentos parcelados, podendo ser parcelado em até 6 vezes dependendo da data de adesão. Veja esquema abaixo:

ADESÃO ATÉ 30 DE SETEMBRO — 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de débitos com o Município de Londrina ou 70% de desconto para pagamento parcelado.

ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO — 90% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de débitos com o Município de Londrina ou 60% de desconto para pagamento parcelado.

ADESÃO ATÉ 22 DE DEZEMBRO — 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de débitos com o Município de Londrina.

Alguns vereadores pediram novas medidas como o prolongamento do prazo para parcelamento, mas a proposta não foi aprovada. O projeto foi pensado de forma técnica para não ferir a Lei Eleitoral e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em caso de dúvidas ou necessidades de mais informações sobre as medidas emergências dos governos municipal, estadual e federal, entrem em contato com a DS Contadores Associados. Nossos profissionais, desde o início da pandemia, têm trabalho intensamente e se dedicado a estudar diariamente as mudanças legislativas para poderem ajudar de forma estratégica e segura nossos clientes diante do cenário atual.”,afirma Anderson Bermaia, sócio da DS Contadores Associados.

A prefeitura pretende iniciar o Profis já na semana de 06 de julho, após sanção da Lei. Devido a pandemia e para evitar que o contribuinte se desloque até à Praça de Atendimento da Prefeitura, o cadastro ao Profis poderá ser feito por meio do site. No entanto, a adesão online só poderá ser feita para contribuintes com dívidas até 2017.

Fonte: https://www.folhadelondrina.com.br/politica/em-meio-a-pandemia-camara-de-londrina-aprova-profis-2020-2997659e.html

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