O momento de constituição e formalização de uma empresa gera muitas dúvidas para o empresário, principalmente, na hora de escolher o regime tributário ideal. Muitos não entendem a diferença entre as opções existentes e ficam inseguros com o caminho escolhido. Avaliar a utilização adequada do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode impactar no crescimento saudável da sua empresa e ajudar a reduzir gastos com impostos.
O planejamento tributário feito por profissionais qualificados e experientes é fundamental desde o nascimento da empresa, assim como, o acompanhamento do contador para adequação e orientação correta em relação à legislação tributária. Vamos trazer aqui, em linhas gerais, as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — uma dúvida constante entre nossos clientes.
A opção pelo Simples Nacional tem a vantagem de unificar o recolhimento dos impostos e dispensar algumas obrigações contábeis, além de ter alíquotas reduzidas. O limite máximo de faturamento da empresa enquadrada no Simples é de 4,8 milhões de reais no ano-calendário, ou, equivalente proporcional à quantidade de meses. Algumas empresas, como as de comunicação, não podem adotar esse regime.
A opção pelo Lucro Presumido é limitada a empresas que faturam até 78 milhões reais no ano-calendário ou quantia proporcional aos meses. No Lucro Presumido a apuração do IRPJ e CSLL é feita sobre uma base de cálculo prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da empresa.
O Lucro Real é obrigatório para empreendimentos com faturamento anual acima de 78 milhões de reais, mas pode ser adotado por qualquer negócio. No Lucro Real apura-se o IRPJ e CSLL com base no lucro líquido da empresa e o PIS/CONFINS admite o aproveitamento de crédito. A complexidade contábil é grande neste caso porque os tributos devem ser apurados individualmente.
De fato, não existe fórmula pronta e é necessário uma avaliação técnica da empresa e da legislação tributária para então decidir se sua empresa vai se enquadrar no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O contador precisa fazer um diagnóstico adequado e sistemático para orientar o empresário. A DS Contadores Associados conta com um time de profissionais experiente e que se atualiza constantemente para ajudar seus clientes nas tomadas de decisão de negócios.
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