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LGPD em vigor: o que é e como adaptar sua empresa à nova lei.

No dia 16 de agosto deste ano, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. Desde o início das discussões e, especialmente após entrar em vigor, observamos um movimento massivo de empresas em busca de se adequarem à nova lei. Isso se explica por diversos motivos, entre eles, multas previstas de até 50 milhões de reais.

Você deve estar se perguntando: “mas será que preciso mesmo me preocupar?”, “Eu nem sequer mexo com dados”. Sim, precisa. Você pode até pensar que dados são coisas de empresas de tecnologia ou de marketing. Porém, o simples fato de ter colaboradores na sua empresa, implica em ter dados. Pense bem: carteira de trabalho, CPF e por aí vai. Por isso, não adianta fugir. Se você coleta, armazena, acessa, transfere, utiliza, arquiva ou realiza qualquer outro processo com dados pessoais de quem quer que seja, precisa buscar se adequar.

A LGPD nasceu com o propósito de criar direitos aos titulares dos dados, definir obrigações, bem como limites às empresas em relação a eles e impor penalidades ao descumprimento das normas por ela definidas.

Até hoje, não foram poucos os casos de empresas fazendo mau uso de dados pessoais. Por isso, a lei é de interesse de todos e tem um grande papel no momento histórico que vivemos. Em linhas gerais, ela define que o tratamento de dados terá de se encaixar em, pelo menos, uma das bases legais e um dos princípios. Veja abaixo quais são eles:

BASES LEGAIS

  • Consentimento;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Execução de políticas públicas;
  • Estudo por órgão de pesquisa;
  • Execução de contrato / Diligências pré-contratuais;
  • Exercício regular de direitos;
  • Proteção à vida;
  • Tutela da saúde;
  • Interesses legítimos do controlador / terceiro;
  • Proteção ao crédito.

PRINCÍPIOS

  • Finalidade;
  • Adequação;
  • Necessidade;
  • Livre acesso;
  • Qualidade dos dados;
  • Transparência;
  • Segurança;
  • Prevenção;
  • Não discriminação;
  • Responsabilização e prestação de contas.

Mas, como adequar minha empresa à essa lei?

Antes de mais nada, é muito importante que você busque saber mais sobre o tema, de preferência com especialistas. A DS Contadores tem uma equipe de profissionais que pode te ajudar no entendimento da LGPD e te auxiliar no que pode vir a afetar as questões trabalhistas.

Comece fazendo um mapeamento dos dados pessoais que sua empresa tem em mãos hoje (colaboradores, clientes, terceiros, etc.), buscando encaixá-los em, pelo menos, uma base legal e em um dos princípios que vimos acima. Faça o mesmo revisando os procedimentos operacionais padrão da empresa, políticas de privacidade e regulamentos internos, contratos, entre outros. Além disso, busque capacitar setores-chave da empresa sobre a lei e designe um responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional.

Seguindo esses passos, você acaba se poupando de boas “dores de cabeça” futuras e também de multas e penalidades indesejadas. Caso tenha ficado com alguma dúvida, fale com a equipe da DS Contadores e conte com todo o apoio de um time sempre atualizado para ajudar seus clientes na melhor tomada de decisão.

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