Notícias

05 06 A relação empregador e empregado durante a pandemia do Covid-19. Autor • Equipe DS Contadores Associados.

A pandemia do Covid-19 já afetou consideravelmente o dia a dia de diversas empresas. Gestores passaram a encarar novos desafios como repensar completamente o negócio ou os canais de vendas para poderem continuar em operação. Muitos empresários também se depararam com a difícil situação de redução do quadro de colaboradores para poderem sobreviver. Não são tempos fáceis, mas existem caminhos.

Neste momento, contar com um time de profissionais qualificados para analisar e orientar os gestores em relação às Leis Trabalhistas é fundamental. Principalmente para ajudar o empresário a encontrar as melhores soluções para preservar o quadro de funcionários e manter a empresa em operação. Evitar o fechamento das empresas é o principal foco para proteger empregos e manter a economia circulando. Diante deste cenário, o Governo Federal promoveu inúmeras mudanças nas leis trabalhistas para facilitar a relação empregador e empregado.

Duas dessas medidas criadas para ajudar a manutenção dos empregos foram as possibilidades de suspensão dos contratos de trabalho, com o Governo garantindo parte do pagamento dos empregados no período, e a possibilidade de redução da jornada de trabalho. A redução da demanda acarreta em uma natural diminuição da carga de trabalho. A avaliação para aplicação das mudanças da legislação trabalhista nas empresas precisa ser individualizada e realizada por profissionais capacitados e com visão empresarial.

“Muitas dúvidas surgem por parte dos gestores. As novas medidas criadas pelo Governo Federal não podem ser analisadas de forma isolada, mas interpretadas de forma sistemática, olhando leis específicas e de acordo com o contexto de cada empresa. Nós, da DS Contadores, nos capacitamos para ajudar os clientes a avaliarem riscos nas tomadas de decisões e encontrarem as soluções mais adequadas.”, afirma Dr. Reginaldo Santana, um dos sócios da DS Contadores Associados, que contou também que foi a DS que fez a primeira operação em Londrina, junto com um de seus clientes, de linha crédito emergencial para folha de pagamento.

Abaixo, seguem algumas informações importantes das medidas provisórias Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020:

ALGUMAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

  1. Possibilidade de Suspensão do Contrato de Trabalho, durante o período do estado de calamidade, por 30 dias prorrogável por mais 30 dias (total 60 dias);
  2. Necessidade de Acordo Expresso Individual com antecedência mínima de 02 (dois) dias;
  3. Necessidade de envio de uma cópia do Acordo Individual ao Ministério da Economia (Secretaria do Trabalho) e ao Sindicato da Categoria, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a inclusão do empregado no Programa Emergencial de Benefício;
  4. O contrato será restabelecido e o empregado deverá retornar ao trabalho em 02 (dois) dias, após a (a) cessação do estado de calamidade; (b) término do período de suspensão; (c) convocação do empregador;
  5. Vedado toda e qualquer execução de trabalho pelo empregado durante o período de suspensão, sob pena de pagamento de multa e outras penalidades;
  6. O empregado cujo contrato for suspenso terá direito a receber todos os benefícios pagos aos empregados da empresa e poderá contribuir com a Previdência Social (para contar como tempo de aposentadoria) como contribuinte facultativo;
  7. Nesse período, o empregador não precisará manter o pagamento do FGTS devido ao empregado nem a Contribuição Previdenciária (Portaria 139-ME );
  8. A suspensão do contrato de trabalho também abrange os contratos de aprendizagem e aos contratos por tempo parcial;
  9. Por igual período ao da suspensão do contrato de trabalho, o empregado terá assegurada estabilidade no emprego, após o retorno ao trabalho.

ALGUMAS CONDIÇÕES DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO:

  1. Possibilidade de Redução da Jornada de Trabalho e Redução Proporcional dos Salários, pelo período de 90 (noventa) dias ou até durar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Federal 6/2020 –COVID-19 (o que ocorrer primeiro);
  2. Possibilidade de Acordo Individual;
  3. Os percentuais autorizados para desconto devem ser de 25%, para todos os empregados independente da faixa salarial; e de 50% e 70% para os empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117,00) ou mais de dois tetos do Regime Geral de Previdência Social (R$ 12.202,12) e ter curso superior;
  4. A jornada e o salário proporcional contratual será retomado no prazo de dois dias corridos, a partir da ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses: (a) da cessação do estado de calamidade pública; (b) da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e redução pactuado; ou (c) da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.
  5. Em contrapartida à redução proporcional de jornada e salário, deverá o empregador garantir ao empregado a estabilidade no emprego pelo período correspondente à redução, contado a partir da retomada da jornada contratual normal (Ex. redução por 2 meses, garante estabilidade dos 2 meses que durar a redução e de mais 2 meses após a retomada da jornada normal, correspondendo ao total de 4 meses de estabilidade).
  6. A Medida Provisória, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego, indica que a União efetuará o pagamento de prestações mensais compensatórias em favor dos empregados cuja redução proporcional de jornada e salário for acordada com o empregador, enquanto durar o acordo.
  7. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago pela União de forma compensatória, terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;
  8. O benefício emergencial de preservação do emprego e da renda será pago ao empregado independentemente do:
  1. cumprimento de qualquer período aquisitivo;
  2. do tempo de vínculo empregatício; e
  3. do número de salários recebidos.

Outros caminhos, além das mudanças legislativas, também podem ser indicados pela DS Contadores, que conta com um time de profissionais especializados e preparados para ajudar seus clientes a serem assertivos em suas decisões.

“Temos um time de colaboradores de alto nível e que, desde o início da pandemia, têm trabalho intensamente e se dedicado a estudar diariamente as mudanças legislativas para poderem ajudar de forma estratégica e segura nossos clientes diante do cenário atual.”, conclui Dr. Reginaldo Santana.

Acesse dscontadores.com.br